Termos e Condições

1. Objeto

A Sinal Capitivo disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão de investimento, assente em modelos de inteligência artificial, destinada a utilizadores que pretendam obter informação e relatórios de suporte às suas próprias decisões financeiras. A plataforma não presta serviços de consultoria financeira personalizada, gestão discricionária de carteiras, nem garante qualquer resultado específico.

2. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Sinal Capitivo, incluindo o acesso ao website, formulários, relatórios ou qualquer funcionalidade associada, implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços.

3. Elegibilidade e Registo

Os serviços destinam-se a utilizadores maiores de idade, com capacidade legal para contratar. Ao submeter os seus dados através dos formulários disponibilizados, o utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, atual e completa, comprometendo-se a atualizá-la sempre que necessário.

4. Natureza dos Serviços e Ausência de Garantias

Os conteúdos, relatórios, análises e recomendações disponibilizados pela Sinal Capitivo têm carácter meramente informativo e educativo. Não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento individualizado, nem devem ser interpretados como tal. O investimento em instrumentos financeiros envolve riscos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. O desempenho passado não é indicador fiável de resultados futuros.

5. Responsabilidade do Utilizador

Cabe exclusivamente ao utilizador avaliar a adequação de qualquer informação disponibilizada à sua situação financeira pessoal, bem como procurar aconselhamento profissional independente sempre que considere necessário. A Sinal Capitivo não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base, total ou parcialmente, nos conteúdos da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através da plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, metodologias e software, são propriedade da Sinal Capitivo ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como a não tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou infraestruturas da Sinal Capitivo. É igualmente vedada a utilização de mecanismos automatizados para recolha de dados sem consentimento prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Sinal Capitivo não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, de dados ou de oportunidades de negócio.

9. Alterações aos Serviços e aos Termos

A Sinal Capitivo reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços prestados, bem como de rever estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através dos canais habituais, considerando-se aceites pela continuação da utilização dos serviços após a sua entrada em vigor.

10. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A Sinal Capitivo não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sinal Capitivo rege-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

12. Rescisão

A Sinal Capitivo reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável no território onde a Sinal Capitivo se encontra estabelecida, sendo competente o foro legalmente determinado para dirimir quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

14. Contacto

Para qualquer esclarecimento relativo a estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Sinal Capitivo através dos canais disponibilizados na página de Contacto.

• Sem garantias de resultado Nenhuma informação disponibilizada assegura rendibilidade ou proteção total de capital.
• Não é consultoria individualizada Os conteúdos têm carácter geral e informativo, não substituindo aconselhamento profissional personalizado.
• Risco do investimento O capital investido está sujeito a flutuações de mercado, podendo ocorrer perdas.
• Revisão periódica Estes termos podem ser atualizados; recomenda-se consulta regular desta página.